Mestrado Direito e Segurança Pública

O curso de mestrado aqui apresentado integra-se no 2º Ciclo de estudos universitários e traduz-se numa especialização em Direito e Segurança Pública da área científica de Ciências Jurídicas e Segurança, obedecendo ao estipulado na legislação em vigor, concretamente, nos termos do artigo 16 do Decreto nº32/2010, de 30 de Agosto, que aprova o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA) e nos Regulamentos de Aplicação do Sistema de Unidades de Crédito e Regulamento de Avaliação, Classificação, Qualificação e Certificação do NOWA – Instituto Superior Sebastião Mussanhane.

Esta área de especialização tem apresentado um significativo desenvolvimento nos últimos tempos, nos mais diversos quadrantes geográficos e, claramente, também no nosso país fruto quer do protagonismo político-social a que a administração do sistema policial em geral, e a gestão das esquadras em particular, têm estado sujeitas, quer do progressivo interesse que a comunidade policial tem atribuído ao trabalho operativo e de investigação.

Esperamos que, através deste curso de mestrado, se possa continuar a apoiar a construção de uma polícia mais informada, inovadora e justa, voltada para o mundo de hoje e consciente do papel importante que assume na garantia da tranquilidade e segurança pública.

Para este curso de mestrado é proposto um modelo de ensino misto, composto por aulas virtuais online e presenciais, de acordo com as especificidades do modelo pedagógico do NOWA – Instituto Superior Sebastião Mussanhane. Os cursos em regime misto correspondem a uma parte do curso feito num ambiente virtual, acompanhado por um número limitado de sessões presenciais, obrigatórias, para as unidades curriculares que exigem a prática em contexto presencial.

Objectivos do Curso

Pretende-se atingir um perfil de formação especialista em Direito e Segurança Pública com uma atitude de liderança capaz de promover uma segurança inclusiva, multicultural, democrática e respeitadora da diferenciação e dos direitos humanos.

Os objectivos primordiais do curso são:

1. a) desenvolver as capacidades de gestão e liderança educacional necessárias aos

novos contextos culturais e organizacionais em que as escolas se inserem;

1. b) mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das novas funções de direcção e gestão de unidades policiais;
2. c) desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um

processo de auto-formação que se enquadre numa perspectiva de educação e aperfeiçoamento profissional permanente;

1. d) identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários a uma administração e gestão eficiente e moderna dos estabelecimentos policiais ou dos organismos coordenadores de segurança pública;
2. e) desenvolver investigação aprofundada em questões relacionadas com a problemática da Segurança Pública.

Destinatários

O público-alvo do curso aqui apresentado será constituído, maioritariamente, por agentes das Forças de Defesa e Segurança que estão a exercer ou tencionam assumir funções ou actividades com aplicação directa no funcionamento das respectivas unidades orgânicas. Também serão público-alvo outros quadros superiores inseridos no Sistema Nacional de Seguança Pública a nível central/provincial e em instituições privadas ou sem  fins lucrativos que intervêm ou que ambicionam intervir a nível da gestão de instituições ligadas à Segurança Pública.

Condições de Acesso

As condições de acesso são:

1. Podem candidatar-se ao mestrado em Direito e Segurança Pública:
2. a) titulares do grau de licenciado ou equivalente legal nas áreas de Direito, Ciências Policiais, Ciências Sociais, Administração Pública e áreas afins;
3. b) titulares de um grau académico superior, adquirido num país estrangeiro, desde que

tenha previamente sido reconhecido, pelo Conselho Nacional de Exames, Certificaçào e Equivalências como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;

1. c) detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Científico do NOWA , como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos.
2. Funcionamento do curso

O Curso de Mestrado é leccionado em regime de ensino misto, modalidade on-line com algumas sessões presenciais concentradas e obrigatórias. São privilegiadas modalidades de aprendizagem Online assíncronas, com tutoria e acompanhamento online.

O número máximo de inscrições no curso de mestrado em Supervisão Pedagógica é de 100.

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